"A partir de 1 de Janeiro de 2007, não será concedido pela CMP qualquer subsídio a fundo perdido." Diz o despacho do presidente da CMP, "subsídios em dinheiro", de sexta passada.
É uma peça política notável que versa sobre a procupante "subsídio-dependendência", que graça por aí, sempre "de-mão-estendida". E, cúmulo dos cúmulos, até chega a reivindicar em Tribunal (!!!), o "direito-ao-subsídio". Um desplante, é o que é.
Hoje Rui Rio explicou melhor, ao telejornal, quais são os seu intentos. Por exemplo, se uma companhia de teatro precisar duma sala para ensaios ou coisa assim a Câmara até pode pagar, mandam a factura e paga-se, mas, aquele "toma lá o cheque e vai-te embora" acabou-se.
É evidente que não é bem assim. Em geral, os municípios exigem às entidades culturais e artisticas subsidiadas que prestem contas da sua actividade, nomeadamente , através da comunicação dos seus planos e relatórios, de contas e actividades. Portanto, sabem, razoavelmente, como são gastos os dinheiros públicos e têm o feed-back necessário para avaliar da bondade dos apoios concedidos e critérios.
Entretanto, o JN avança que alguns festivais de teatro admitem sair da cidade e garante que o despacho é "contrário à lei", pela voz de António Cândido de Oliveira, professor de Direito na Universidade do Minho, especialista em poder local. O site da CMP (orgão oficial de propaganda polítca) já respondeu com o título "JN endurece oposição à Câmara" dizendo que tudo não passa de mais um "colorido anti-câmara" deste jornal.
E também entretanto, fundação Eugénio de Andrade recusa subsídio de 15 mil euros, porque, imagine-se,"Decidimos que só assinaríamos se Rui Rio nos libertasse da cláusula que nos impede de criticar o município".
segunda-feira, novembro 06, 2006
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2 comentários:
Leia a entrevista ao JN daquele rapaz do PSD, o Pedro Duarte. Vale a pena.
Li só algumas passagens e o presidente da conselhia, do PSD, mostrou grande coragem na crítica à RR.
Em resposta, o site da CMP recorda que Pedro Duarte foi eleito para a liderança da concelhia portuense do PSD «em finais de 2005, já depois das eleições autárquicas, com o apoio de Rui Rio».
Entretanto hoje li que o provedor se manifestou pela inconstitucionalidade da cláusula que obriga os subsidiados a absterem-se de criticar publicamente a CMP, vulgo "lei da rolha".
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