quinta-feira, novembro 29, 2007

A funcionalização dos juízes, quê?

Parece que vai para aí um sururu enorme por causa duma alegada "funcionalização" do poder judicial, como se pôde ver, hoje, na reação entusiasta dos vários partidos da oposição ao envio, pelo PR, da famigerada lei para o TC.
É um coro de protesto nada desprezível, em que até o PGR, Pinto Monteiro, não se coibiu de engrossar, em jeito de mais uma entrevista (tomou-lhe o gosto). Obviamente, os ecos desta indignação são audíveis, também, na blogosfera tuga , por exemplo, indo por aqui.

A mim, francamente, parece-me que se está a fazer uma tempestade num copo de água.
Fala-se em "funcionalização" da magistratura, uma coisa que até assusta. A verdade é que ninguém se atreve a explicar como é que essa nova lei, que trata dos vínculos, das carreiras e mais não sei o quê do pessoal da AP, vai fazer essa coisa diabólica da "funcionalização".
Muito menos, de que forma está em causa a independência do poder judicial e a autonomia do MP, o que são coisas diferentes, embora muitos confundam.
Em resumo, ainda ninguém explicou, como vai ser violada a Constituição ou, salvo seja, a nossa República.

Digam-me?

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