segunda-feira, setembro 17, 2007

O pacto

A propósito da entrada em vigor relâmpago das alterações ao Código de Processo Penal, que António Vitorino qualificou como uma inabilidade e até mesmo inadvertência do governo, devo dizer que ainda não atingi todo o alcance deste pacto para a justiça, o pomposo nome que as duas principais forças partidárias deram ao acordo para uma reforma da justiça. Mais uma.
Pacto porquê? Algum segredo? Que consensos e que discórdias houve? Que contrapartidas foram exigidas? Não parece que se saiba.
A justiça penal é uma matéria delicada, sensível a todos nós. O direito penal deve plasmar aquilo que é o âmago dos valores fundamentais da sociedade num determinado tempo e espaço. São leis estáveis, que se conservam durante largos períodos históricos, que traduzem valores cristalizados no tempo.
A reforma deve ser fruto duma discussão política viva, tal como, deve ser obtido o mais alargado e claro possível consenso. Não devia, reger-se por pactos estranhos e pouco transparentes, que dão azo à desconfiança de que outros interesses foram envolvidos. Se não é, parece. Ora, à mulher de César ...

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