terça-feira, janeiro 16, 2007

E porquê votar no referendo da despenalização da IVG?

Daqui a uns 10 anos, mais um referendo sobre a despenalização do aborto, mais um debate interminável sobre concepções da vida, mais uma campanha onde partidos e variadíssimos movimentos cívicos se atropelam uns aos outros, mais argumentos do não, do sim, do talvez, do talvez-sim-talvez-não, do nem-sim-nem-não. Uma estafadela que só de imaginar arrepia, mas que não é assim nenhum sonho absurdo, muito pelo contrário.

O referendo só é vinculativo se votarem metade dos eleitores. Reza a nossa Constituição. Nitidamente, esta condição foi uma forma de menorizar e de desprestigiar a democracia directa em relação à democracia representativa. Os deputados, que não foram eleitos com um voto nessa condição, decidiram-na impor ao referendo.

Aliás, é no mínimo de questionar se esta condição, que faz depender os efeitos do nosso voto do não-voto de terceiros, não será, ela própria, um incentivo à abstenção.

Ainda por cima, por causa do número de "eleitores fantasmas", não é possível obter um cálculo exacto da abstenção. Daí que o carácter vinculativo ou não do voto deste referendo seja um pouco aleatório, no caso da abstenção se aproximar dos 50%.

Como se vê, à saciedade, todas as razões são poucas para se votar neste referendo. Sim ou sopas.

4 comentários:

Anónimo disse...

É pena que tenhamos que ir a votos quando a lei devia ser imediatamente aprovada na A.R. sem ser referendada.
mas vamos a isso!

ricardo batista disse...

Não penso assim, concordo com o Sócrates quando diz que fazer isso seria descredibilizar irremediavelmente o instituto do referendo, já de si com pouco crédito. E esta é uma questão típica de referendo.

maloud disse...

No anterior referendo votaram 50% dos portugueses recenseados? Claro que não, e mesmo assim o Estado acatou a decisão dos defensores do Não. Porque é que desta vez é obrigatório atingir os 50%? A Constituição, pelo menos nesse aspecto, julgo não ter sido alterada. O que hoje é inconstitucional já o era no anterior referendo.

ricardo batista disse...

Pois, Maloud, o problema é que não havendo os tais 50%, a AR pode fazer o que bem quiser dos referendos.
Para não descredibilizar ainda mais este instrumento democrático, acho que a AR, no mínimo, não deve de ir contra o resultado do referendo. Ao invés, se for para correr atrás, tal como bem observou ter acontecido no anterior referendo, pode e parece-me que deve fazê-lo.